Termos de uso do site Agrojobs
O
Presente contrato de concessão de direitos de uso do site
www.agrojobs.com.br
e correlatos ("Contrato") é formado entre a
AGROJOBS TALENTOS
HUMANOS
LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o número 03.689.427/0001-37 ("Agrojobs"),
mantenedora e única titular do site www.agrojobs.com.br ("SITE")
e o candidato, que, aderindo integralmente ao presente termo
cadastrar-se para uso do SITE ("CANDIDATO").
1. ANUÊNCIA:
1.1.
O CANDIDATO somente poderá utilizar o SITE caso concorde
integralmente em cumprir com todos os termos e condições abaixo
estabelecidos, sendo que a anuência aos presentes termos poderá
dar-se das seguintes maneiras:
-
Clicando na caixa de aceitação dos termos exibida como rota de acesso à página exclusiva de serviços;
-
O uso efetivo dos serviços oferecidos pelo SITE, inclusive o cadastramento de dados pessoais e do currículo do CANDIDATO, será considerada como aceitação incondicional dos termos e condições ora propostos.
1.2.
O CANDIDATO poderá esclarecer dúvidas sobre o presente termo
entrando em contato diretamente com a AGROJOBS através dos recursos
disponibilizados pelo SITE.
1.3.
O CANDIDATO não poderá utilizar os serviços do SITE caso: a. Não
tenha idade legal para oferecer serviços como profissional (menor de
14 anos no Brasil); b. Não esteja em pleno gozo de sua capacidade
para praticar atos na vida civil; c. As leis locais de seu país não
permitam a utilização de serviços como os do SITE, por qualquer
razão.
2. LEGISLAÇÃO:
2.1.
O presente termo, assim como a utilização do SITE, será regido
pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, observados
também os usos e costumes que regem o comportamento ético na
internet, e a mais estrita boa fé.
3. OBJETO - USO DO SITE:
3.1.
Pelo presente Termo, passa o CANDIDATO a ter direito de utilizar seu
acesso ao SITE para cadastrar seu currículo, utilizar as ferramentas
disponíveis para busca e monitoramento de vagas abertas por empresas
anunciantes, e candidatar-se a processos seletivos, observadas as
regras e o funcionamento do sistema divulgados no SITE.
3.2.
A AGROJOBS declara que manterá, segundo seu julgamento e
possibilidades de mercado, a atualização constante do site visando
seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis.
3.3.
O CANDIDATO, por seu lado, reconhece que a área de tecnologia da
informação está sempre em constante desenvolvimento, e que a
perfeição e ausência de defeitos ou riscos é um conceito
inexistente nesse setor.
3.4.
A AGROJOBS compromete-se a manter os dados cadastrais e de acesso do
CANDIDATO confidenciais nos termos da lei, sendo que as informações
apostas pelo CANDIDATO no seu currículo serão divulgadas no SITE
apenas para as empresas cadastradas, segundo o nível de privacidade
determinado pelo próprio CANDIDATO;
3.5.
O CANDIDATO RECONHECE QUE O CADASTRO DE SEU CURRÍCULO EM PROCESSOS
DE SELEÇÃO PUBLICADOS NO SITE IMPLICA NA REVELAÇÃO DE TODAS AS
INFORMAÇÕES APOSTAS NO CURRÍCULO PELO PRÓPRIO CANDIDATO PARA O
ANUNCIANTE DA RESPECTIVA VAGA.
3.5.1.
Além das informações do currículo, o candidato disponibilizará
outros dados exigidos pelas empresas anunciantes através de testes e
fichas requeridas para candidatura à vaga anunciada.
3.5.2.
O CANDIDATO tem ciência de que as informações disponibilizadas no
SITE poderão ser compartilhadas com as empresas clientes AGROJOBS,
sem necessidade de concordância ou manifestação expressa.
3.5.3.
O candidato poderá ter mais de um currículo cadastrado no SITE,
desde que efetue login e senhas diferentes, devendo aceitar o termo
de uso na primeira vez que realizar o login em ambos os cadastros.
3.6.
Caso o CANDIDATO desative a exibição do seu currículo no SITE, a
AGROJOBS reserva-se no direito de manter as informações do
currículo em seus cadastros, sendo que os dados do CANDIDATO ficarão
inacessíveis para novas empresas e buscas, não recebendo nenhum
e-mail ou informação sobre processos seletivos, exceto pelas
empresas anunciantes na qual já tenha efetuado candidatura ou
disponibilizado seu currículo.
3.6.1.
O Candidato poderá reativar o seu cadastro a qualquer momento, desde
que opte por isso ao efetuar seu login no SITE.
3.7.
Tendo em vista que os dados são públicos para visualização e
divulgação, o CANDIDATO está ciente de que o seu currículo e
demais informações inseridas no SITE poderão ser visualizadas por
terceiros, inclusive por seu atual empregador. Dessa forma, ao
escolher a AGROJOBS, o CANDIDATO sabe e reconhece que há o risco de
que seu currículo seja acessado por terceiros, sendo certo que o
CANDIDATO reconhece e concorda expressamente que a AGROJOBS não
poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais
danos sofridos pelo CANDIDATO decorrentes da visualização de seu
currículo no SITE por seu atual empregador ou por quaisquer
terceiros.
3.8.
A AGROJOBS prestará suporte técnico ao CANDIDATO para utilização
plena do SITE, nos horários e formas padronizadas pela própria
AGROJOBS, segundo as regras divulgadas no SITE.
3.9.
O uso do SITE pelo CANDIDATO para cadastramento de seu currículo,
utilização das ferramentas disponíveis para busca e monitoramento
de vagas abertas por empresas anunciantes, e a candidatura a
processos seletivos a partir do SITE, será GRATUITO, podendo
o CANDIDATO manter seu currículo ATIVO no SITE pelo período que
desejar,
podendo interrompê-lo a qualquer momento, podendo desativá-lo sem
necessidades de autorizações ou comunicações à AGROJOBS para
tanto.
3.9.1.
Fica o CANDIDATO ciente que sua opção pela desativação dos
serviços e acesso total ao site não significa que todas as suas
informações cadastrais e candidaturas já efetuadas serão
excluídas das bases de dados da AGROJOBS e de seus clientes. A
AGROJOBS garante que não enviará e-mails ou compartilhará
informações de CANDIDATOS que optarem por tornar seu currículo
desativado.
3.10.
A AGROJOBS, mediante prévio e claro aviso, poderá oferecer ao
CANDIDATO serviços e utilidades específicas mediante remuneração,
o que dependerá sempre de prévia e expressa anuência e contratação
pelo CANDIDATO, segundo sua livre escolha.
3.11.
É de exclusiva responsabilidade e ônus do CANDIDATO providenciar os
equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários
para o acesso ao SITE, não se responsabilizando a AGROJOBS em
nenhuma hipótese pela existência, funcionamento e qualidade de tais
equipamentos, sistemas e conexões.
3.12.
O CANDIDATO COMPROMETE-SE A ACESSAR E UTILIZAR O SITE EXCLUSIVAMENTE
PARA FINS LÍCITOS, SEGUNDO O SISTEMA JURÍDICO VIGENTE, OBSERVANDO A
MELHOR ÉTICA NO USO DE INTERNET E A MAIS ESTRITA BOA FÉ, BEM COMO
TODAS AS REGRAS DE USO DO SITE NELE DIVULGADAS, REPONDENDO
INTEGRALMENTE, COMO ÚNICO RESPONSÁVEL, PELAS INFORMAÇÕES QUE
VEÍCULAR ATRAVÉS DE SEU CURRÍCULO E DE SEUS DADOS CADASTRAIS.
3.13.
O CANDIDATO compreende e aceita que a AGROJOBS poderá suspender ou
interromper o funcionamento do SITE para fins de manutenção ou por
caso fortuito ou de força maior, independentemente de qualquer aviso
prévio.
4. SENHAS E SEGURANÇA:
4.1.
O CANDIDATO RECONHECE QUE SUA SENHA DE
ACESSO AO SITE É DE USO PESSOAL E INSTRANSFERÍVEL, NÃO PODENDO
FORNECÊ-LA A TERCEIROS EM NENHUMA HIPÓTESE, DEVENDO TOMAR TODAS AS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA GARANTIR SUA CONFIDENCIALIDADE, DEVENDO,
INCLUSIVE, EFETUAR O LOGOFF PARA FINALIZAR SEU ACESSO À SUA PÁGINA
DE SERVIÇOS.
4.2.
O NÍVEL DE SEGURANÇA DA SENHA, CONFORME COMBINAÇÃO DE LETRAS,
NÚMEROS E CARCTERES É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO.
4.3.
A recuperação de senhas perdidas ou esquecidas dar-se-á conforme
as normas de segurança divulgadas no SITE.
4.4.
O CANDIDATO RECONHECE QUE DEVE PROVIDENCIAR SEGURANÇA ADEQUADA NO
USO DE SEUS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DEVENDO UTILIZAR, SEMPRE
QUE POSSÍVEL SISTEMA DE ANTIVIRUS ATUALIZADOS, FIREWALLS E OUTROS
SISTEMAS DE SEGURANÇA ATUALIZADOS.
4.5.
O CANDIDATO COMPROMETE-SE A RESPONDER INTEGRALMENTE POR QUAISQUER
CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS DECORRENTES DIRETAMENTE DA PERDA OU
EXTRAVIO DE SUA SENHA, DEVIDO A UM COMPORTAMENTO SEU CONSIDERADO
DOLOSO OU CULPOSO - IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA IMPERÍCIA.
5. PROCESSOS SELETIVOS E VAGAS ANUNCIADAS:
5.1.
A AGROJOBS ATUA TÃO SOMENTE COMO UMA FORNECEDORA DE SOLUÇÕES QUE
APROXIMAM O CANDIDATO E AS EMPRESAS ANUNCIANTES, E NÃO REALIZA, E
NÃO TEM A PRERROGATIVA LEGAL DE REALIZAR, MONITORAMENTO,
FISCALIZAÇÃO, EDIÇÃO OU APROVAÇÃO DO CONTEÚDO DAS VAGAS
DIVULGADAS PELAS EMPRESAS, OU SOBRE A COMUNICAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS
CONTRATANTES E O CANDIDATO.
5.2.
A AGROJOBS NÃO SE RESPONSABILIZA PELO CONTEÚDO DAS VAGAS
ANUNCIADAS, PELAS COMUNICAÇÕES ESTABELECIDAS ENTRE AS EMPRESAS E OS
CANDIDATOS, NEM PELA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS PELAS
EMPRESAS ANUNCIANTES, QUE SÃO AS ÚNICAS RESPONSÁVEIS PELAS VAGAS,
COMUNICAÇÕES E SELEÇÕES QUE ANUNCIAREM E/OU CONDUZIREM, CABENDO
AO CANDIDATO ZELAR POR SEUS MELHORES INTERESSES, MOTIVO PELO QUAL O
CANDIDATO RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A AGROJOBS NÃO
PODERÁ SER RESPONSABILIZADA, PERANTE O CANDIDATO OU QUALQUER
TERCEIRO, POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE QUE VENHAM A SER
CONHECIDAS EM DECORRÊNCIA DE TAIS NEGOCIAÇÕES, SEJAM CONTRATUAIS,
EXTRACONTRATUAIS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA.
5.3.
A AGROJOBS compromete-se a manter o currículo do CANDIDATO
cadastrado conforme as funcionalidades do SITE, não se
responsabilizando, entretanto, pela participação efetiva do
CANDIDATO em processos seletivos (entrevistas), nem por sua
contratação.
5.4.
O CANDIDATO tem ciência de que, com sua anuência, a partir do seu
cadastro e aceitação do Termo de Uso, poderão ser enviadas
mensagens para seu e-mail informando sobre vagas e processos
seletivos abertos que estejam de acordo com o perfil cadastrado no
SITE, tendo ocorrido a candidatura ou não. Além disso, uma vez
cadastrado o currículo no ambiente da empresa anunciante, esta
poderá remeter mensagens diretamente ao candidato, sem
interveniência da AGROJOBS.
6. RESPONSABILIDADES:
6.1
O SITE É OFERECIDO AO CANDIDATO, E É POR ESSE ACEITO, NO ESTADO
TÉCNICO E DE PERFEIÇÃO EM QUE SE ENCONTRA, RAZÃO PELA QUALNÃO
RESPONDE A AGROJOBS POR NENHUMA OUTRA GARANTIA;
NÃO RESPONDE A AGROJOBS, ENTRE OUTRAS HIPÓTESES:
-
PELA ADEQUAÇÃO DO SITE ÀS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS DO CANDIDATO;
-
PELOS RESULTADOS OU DESEMPENHOS ESPERADOS PELO CANDIDATO AO USAR O SITE;
-
POR UM USO DO SITE ININTERRUPTO E LIVRE DE ERROS;
-
POR QUALQUER INFORMAÇÃO OU COMUNIÇÃO VEICULADA PELAS EMPRESAS ANUNCIANTES DE VAGAS E PROCESSOS SELETIVOS;
-
PELA CORREÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS ERROS ENCONTRADOS PELO CANDIDATO NO SITE.
6.2.
AMBAS AS PARTES DECLARAM TER PLENO CONHECIMENTO DE QUE O USO DE
QUALQUER SISTEMA DE INFORMÁTICA EM AMBIENTE EXPOSTO À INTERNET ESTÁ
SUJEITO A ATAQUES DE TERCEIROS, NÃO SE RESPONSABILIZANDO NENHUMA DAS
PARTES PERANTE A PARTE CONTRÁRIA, OU TERCEIROS, POR QUAISQUER DANOS
CAUSADOS POR INVASÕES NO SITE POR HACKERS, OU TERCEIROS COM
INTENÇÕES SEMELHANTES.
7. INTERRUPÇÃO DO USO DO SITE OU DE CONTEÚDO DIVULGADO:
7.1.
Caso a AGROJOBS tome ciência por si mesma, ou por qualquer terceiro,
de que qualquer informação veiculada pelo CANDIDATO através do
SITE ("Conteúdo") esteja em desacordo com o sistema
jurídico vigente, inclusive por conflito com direitos de terceiros,
o CANDIDATO será comunicado pela AGROJOBS para que se manifeste
sobre tais fatos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
-
CASO FIQUE CONSTATADA A ILICITUDE OU IRREGULARIDADE DO CONTEÚDO APÓS A MANIFESTAÇÃO DO CANDIDATO, A AGROJOBS PODERÁ EXCLUIR A INFORMAÇÃO, OU ATÉ MESMO DESATIVAR SEU CADASTRO E CURRÍCULO DO SITE UNILATERALMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO DO CANDIDATO, PODENDO FORNECER TODAS AS INFORMAÇÕES ÀS AUTORIDADES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI.
-
CASO O CANDIDATO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DESIGNADO ACIMA, A AGROJOBS PODERÁ SUSPENDER TAL CONTEÚDO UNILATERALMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO DO CANDIDATO, ATÉ SUA DEVIDA REGULARIZAÇÃO OU MANIFESTAÇÃO NO SENTIDO DE DEMONSTRAR A ADEQUAÇÃO DO CONTEÚDO AO SISTEMA JURÍDICO VIGENTE.
-
CASO A AGROJOBS CONSTATE UMA INCONTROVERSA ILICITUDE DE CONTEÚDO QUE POSSA CAUSAR DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE A TERCEIROS OU ENVOLVA LEGISLAÇÃO DE NATUREZA PENAL, PODERÁ SUSPENDÊ-LO, UNILATERALMENTE, ANTES DE COMUNICAR O CANDIDATO PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO, NOS TERMOS DO CAPUT.
-
A SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO DE CONTEÚDO TAMBÉM SERÁ UNILATERAL E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER COMUNICAÇÃO AO CANDIDATO QUANDO DETERMINADO POR ÓRGÃO DO PODER PÚBLICO COMPETENTE.
-
A SUSPENSÃO DE CONTEÚDO AJUSTADA NESSA CLÁUSULA NÃO DARÁ DIREITO À NENHUMA ESPÉCIE DE INDENIZAÇÃO, BEM COMO REPARAÇÃO DE DANOS OU PREJUÍZOS PELA AGROJOBS AO CANDIDATO.
7.2.
A AGROJOBS RESERVA-SE O DIREITO DE, UMA VEZ CONSTATADO DESCUMPRIMENTO
PELO CANDIDATO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PRESENTE TERMO,
DESATIVAR O ACESSO DO CANDIDATO AO SITE, OU MESMO EXCLUIR SEU
CADASTRO E CURRÍCULO, SEM PREJUÍZO DA POSSIBILIDADE DE REMESSA DE
SEUS DADOS CADASTRAIS E DE ACESSO ÀS AUTORIDADES LEGAIS COMPETENTES,
SEM QUE ISSO REPRESENTE LESÃO À SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE.
8. TOLERÂNCIA:
8.1.
O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou
prerrogativas legais ou contratuais, constituir-se-á sempre em mera
liberalidade, não constituindo precedente para futuros
descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações
contratualmente assumidas; Também não caracteriza, em nenhuma
hipótese, novação, transação, compensação ou remissão, nem se
constitui em hipóteses de surrectio/supressio, podendo tais direitos
ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu
titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não
cumpridas.
9. E-MAIL E ARMAZENAMENTO DE E-MAILS:
9.1.
Por opção do CANDIDATO, este poderá autorizar expressamente a
AGROJOBS a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação
proveniente de qualquer uma das empresas cadastradas no SITE ou a
proveniente da AGROJOBS, bem como boletins periódicos ou
informativos do site, mesmo que estes contenham links de outros
SITES, sejam ou não estes parceiros comerciais da AGROJOBS, para o
endereço de e-mail informado no cadastro do usuário.
10. PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO:
10.1.
É política da AGROJOBS respeitar a privacidade de seus CANDIDATOS.
Assim sendo, a AGROJOBS não monitorará, editará ou revelará
nenhuma informação do CANDIDATO ou sobre o uso destes serviços
pelo CANDIDATO, sem sua permissão, excetuando para o fim deste
contrato e nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a)
proteger o interesse da AGROJOBS ou de terceiros; (b) responder a
eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de
terceiros; (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d)
cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de
qualquer órgão regulatório competente; (e) fazer cumprir os termos
dos serviços ora prestados.
10.2.
POR OPÇÃO DO CANDIDATO, ESTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE A AGROJOBS, OU
TERCEIRO POR ELA INDICADO, A UTILIZAR SEUS DADOS CADASTRAIS PARA FINS
COMERCIAIS E DE MARKETING.
10.3.
Salvo estipulação em contrário e prévia aceitação do candidato,
a AGROJOBS não armazenará informações pessoais disponíveis em
sites de terceiros, tais como Twitter, Facebook, Linkedin e outros,
para compartilhamento ou inclusão em suas bases de dados.
11. DIREITO DE PROPRIEDADE:
11.1.
O CANDIDATO reconhece que todo o conteúdo (escrito, falado, imagem e
som) exibido no sistema AGROJOBS seja da própria AGROJOBS ou de
EMPRESAS PARCEIRAS e estão protegidos pela Lei que regulamenta os
direitos autorais, marcas, patentes e demais direitos de propriedade
intelectual.
11.2.
O CANDIDATO compromete-se a não utilizar tal conteúdo sem prévio e
expresso conhecimento da AGROJOBS ou EMPRESAS PARCEIRAS sob pena de
ser responsabilizado civil e criminalmente pelas violações que
cometer aos direitos alheios.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS:
12.1.
O CANDIDATO declara expressamente, por este instrumento, que, nos
termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do
Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no site da
AGROJOBS, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que
avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui
descritas.
12.2.
A AGROJOBS se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo os
termos e condições deste contrato, que será sempre exibido aos
CANDIDATOS que acessarem este documento através do site.
13. DO FORO:
13.1.
As partes elegem o Foro da Comarca de
Belo Horizonte
Capital do Estado de Minas
Gerais
como competente para para dirimir eventuais dúvidas ou litígios
oriundos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.